Comissão de Justiça aprova mudanças na carreira de professores universitários e policiais civis

Em 13/12/2016
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Casa cheia para acompanhar a Comissão de Justiça. Nessa terça, o colegiado colocou em pauta quatro projetos que afetam categorias do serviço público estadual. Três deles estabelecem novos valores para as grades de vencimento base da Polícia Civil. Para os cargos de agente, perito papiloscopista, escrivão, comissário, auxiliar legista e auxiliar de perito, o tempo para atingir o final da carreira caiu de 30 para 23 anos, e o salário inicial subiu de 3 mil e 200 reais para 3 mil e 900. Já médicos legistas e peritos criminais vão ter vencimento base inicial fixado em 4 mil e 600 reais a partir de janeiro de 2017. Os delegados também foram contemplados, com destaque para os vencimentos finais do nível Delegado Especial, que devem passar de 16 mil para 26 mil reais em dois anos.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Áureo Cisneiros, avaliou a aprovação das matérias. Foi um grande passo para a valorização de todos os policiais civis. A gente tinha o pior salário de Polícia Civil do País, e com isso já damos uma avançada grande para que seja uma carreira realmente atrativa para qualquer pernambucano que queira ingressar no ramo investigativo.”

Os projetos referentes às carreiras da Polícia Civil receberam emenda modificativa que estende as mudanças também aos proventos de aposentadoria e pensão. A Comissão de Justiça ainda aprovou a proposta que regulamenta o regime de trabalho de dedicação exclusiva para professores da Universidade de Pernambuco, UPE. A proposição recebeu duas emendas. Uma do governador Paulo Câmara, que estabelece a regulamentação por decreto dos critérios para avaliar profissionais em dedicação exclusiva. Também define regras para a aposentadoria nesse sistema. A outra mudança foi proposta pelo relator da matéria, deputado Tony Gel, do PMDB. “É o seguinte: garante gratificação para o regime de dedicação exclusiva, inclusive para os docentes que vão se aposentar.”

A reunião foi presidida pelo deputado Ângelo Ferreira, do PSB, que fez um balanço  positivo das votações do dia. Os parlamentares do colegiado também  realizaram a sabatina da médica veterinária Erivânia Camelo de Almeida, indicada pelo Governador para o cargo de diretora-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, a Adagro. Servidora da autarquia há mais de dez anos, ela foi aprovada por unanimidade.